terça-feira, 13 de junho de 2017

Aprovado projeto que retira a BM da guarda externa dos presídios

Texto integra pacote de cortes encaminhado pelo Piratini no ano passado.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que retira a exclusividade da Brigada Militar para fazer a segurança da parte externa dos presídios gaúchos. Depois de quase três horas de discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 35 votos a 16.

Atualmente, 500 policiais militares fazem o serviço. Segundo o líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza (PMDB), esse efetivo poderá ser deslocado para o policiamento de rua – mas sem prazo definido.

O texto aprovado na Assembleia não especifica quem fará a guarda externa das casas prisionais. Contudo, o parlamentar afirma que agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por exemplo, poderão exercer essa função.

A discussão da PEC gerou polêmica no plenário. Enquanto a base aliada defendia o projeto, alegando que os policiais poderão ir para as ruas, a oposição criticava o texto.

“O governo quer é privatizar o trabalho”, discursou na tribuna o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). “Não vejo problema em se contratar agentes terceirizados, desde que bem treinados”, rebatia o deputado Tiago Simon (PMDB).

Após a aprovação da proposta, os deputados começaram a discutir a PEC 261/2016, que modifica a base considerada na aposentadoria de servidores públicos: sai o tempo de serviço, entra o tempo de contribuição. Se aprovada, a matéria irá vedar o uso de licenças no cálculo previdenciário.

As galerias da Assembleia Legislativa estão lotadas de servidores que atacam o projeto. Antes da sessão, os trabalhadores de posicionaram na entrada do plenário para constranger os parlamentares da base do governador José Ivo Sartori.

Fonte: Gaúcha

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